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A Ascensão das Apostas Online no Brasil
O setor de jogos e apostas online tem experimentado um crescimento notável, impulsionado por avanços tecnológicos, maior acesso a smartphones, e mudanças comportamentais observadas, especialmente durante e após a Pandemia de COVID-19. A exploração dessa atividade no Brasil foi legalizada a partir de 2018.
Entre 2021 e 2023, o número de sítios na internet dedicados a apostas de quota fixa no Brasil cresceu 160%. O país já se posiciona como o terceiro maior mercado mundial de apostas desportivas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Inglaterra.
Os gastos dos brasileiros com jogos e apostas online atingiram US11,1bilho~es(oequivalenteaR54 bilhões de reais) entre janeiro e novembro de 2023. Isso representa um aumento significativo, visto que o faturamento do setor em 2020 foi de R$ 12,5 bilhões. A Lei 13.756/2018 inicialmente permitiu as apostas de quota fixa relacionadas a eventos reais de temática esportiva, mas a regulação prevista não foi editada, criando um limbo normativo em que as empresas seguiam regulamentações de países como Malta e Curaçau, sem arrecadar tributos no Brasil. Essa situação começou a mudar em 2023 com a Lei 14.790/2023.
Perfil do Apostador Brasileiro e a Vulnerabilidade Financeira
Um estudo especial do Banco Central do Brasil (BCB), realizado a partir de uma solicitação do Senador Omar José Abdel Aziz, buscou mensurar o tamanho do mercado de jogos de azar e apostas online no país.
O estudo revelou que a identificação das empresas operadoras é desafiadora, já que muitas operam sob nomes diferentes dos divulgados na mídia ou não estão classificadas corretamente sob o CNAE 9200-3/99 (exploração de jogos de azar e apostas). Contudo, utilizando filtros baseados em transferências via Pix com características típicas de apostas (número de pessoas, transações, tíquete médio, concentração de horários), foram identificadas 56 empresas que movimentaram R$ 20,8 bilhões em transferências recebidas em agosto de 2024.
Em comparação, a média mensal arrecadada pelas loterias no mesmo período foi de R1,9bilha~o.Osvaloresmensaisdetransfere^nciasbrutasparaempresasdejogosdeazareapostasem2024variaramentreR 18 bilhões e R$ 21 bilhões, sendo que se estima que cerca de 15% do que é apostado seja retido pelas empresas.
Aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas no Brasil, realizando ao menos uma transferência via Pix no período analisado. Em termos de perfil, a maioria dos apostadores tem entre 20 e 30 anos. No entanto, o valor médio mensal das transferências aumenta com a idade: jovens gastam cerca de R100porme^s,enquantoosindivıˊduosmaisvelhosgastammaisdeR 3.000 por mês, segundo dados de agosto de 2024.
O Impacto nas Famílias Vulneráveis
As plataformas online apresentam maior risco de dependência para pessoas vulneráveis devido à sua disponibilidade 24 horas por dia, sete dias por semana. Os danos associados ao jogo incluem endividamento, perda de economias, falência pessoal, conflitos familiares, e maior taxa de suicídio. Nos Estados Unidos, a legalização das apostas desportivas online em 38 estados levou a uma piora na situação financeira dos consumidores, com aumento de endividamento e falências pessoais.
No Brasil, o BCB estimou que, em agosto de 2024, 5 milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) transferiram R3bilho~esparaempresasdeapostaviaPix.AmedianadosvaloresgastosporpessoanestegrupofoideR 100. Destes, 4 milhões (70%) eram chefes de família (os que de fato recebem o benefício) e enviaram R$ 2 bilhões (67% do total).
Estes resultados reforçam outros levantamentos que indicam que famílias de baixa renda são desproporcionalmente prejudicadas, já que o apelo de enriquecimento rápido é mais atraente para aqueles em situação de vulnerabilidade financeira. Discute-se a possibilidade de estabelecer limites de gastos menores (diários, mensais, trimestrais) para beneficiários do Bolsa Família, ou para pessoas inscritas em cadastros de restrição de crédito, a fim de mitigar o risco de endividamento e superendividamento.
Prevenção de Danos e Tecnologia de Monitoramento
A Lei 14.790/2023, que regulamentou o setor, passou a exigir uma política de jogo responsável e a prevenção do jogo patológico, inclusive por meio de restrições à publicidade. O Ministério da Fazenda deve regulamentar a obrigatoriedade de operadores desenvolverem sistemas e processos eficazes para monitorar a atividade do apostador e identificar danos, inclusive potenciais.
Para fins de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, a Portaria Normativa 615 de 2024 da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda disciplinou as transações de pagamento. São permitidos pagamentos por Pix, TED, cartão de débito ou pré-pago, e transferências nos próprios livros, pois permitem a identificação do apostador e a verificação da origem dos recursos. É vedado o uso de cartões de crédito ou quaisquer outros instrumentos pós-pagos, cheques, dinheiro em espécie, boletos de pagamento, ou ativos virtuais/criptoativos, prevenindo assim o endividamento.
A lei brasileira também prevê o uso de tecnologia de reconhecimento facial para garantir a identidade dos apostadores e impedir o acesso de menores de dezoito anos. Além disso, o Ministério da Fazenda deve regulamentar a obrigatoriedade de uso de algoritmos de monitoramento pelos operadores para identificar danos, observando critérios como gastos, padrões de gastos, tempo de jogo, indicadores de comportamento e uso de ferramentas de gerenciamento de jogos de azar.
O monitoramento de jogadores com propensão ao jogo patológico, referido como “acompanhamento” na Portaria Normativa SPA/MF 1.231/2024, ficará a cargo dos operadores. As ações obrigatórias para operadores incluem canais de atendimento, limitação de tempo e valor gasto, autoexclusão, e acompanhamento do comportamento de apostadores quanto ao risco de dependência.
Analogia: A regulamentação das apostas online pode ser vista como a construção de uma autoestrada de alta velocidade: ela permite que o tráfego e a economia circulem rapidamente (o crescimento do mercado), mas exige que sejam instalados radares de velocidade avançados e sistemas de segurança robustos (monitoramento algorítmico, limites de gastos e restrições de crédito) para proteger os motoristas mais vulneráveis e evitar acidentes graves (dependência e falência pessoal).
